Aviso Legal
Razão Social: BB GRENADINE S.L
Morada Social: Av. Corts Catalanes, 5-7, SC Trade Center, 08173 ST.CUGAT DEL VALLES, (Barcelona)
CIF: B66200734
E-Mail: info@bbgrenadine.com
Site: www.bbgrenadine.com
Esta sociedade consta inscrita no Registro Mercantil de Barcelona com os siguintes dados de resgistro , tomo 44135, Hoja 447723, Folio 176, Inscripción 1ª, data de inscrição 29/01/2014
1.- OBJETO
BB GRENADINE S.L (de ora em diante o prestador) como responsável do site, põe à disposição dos usuários o presente documento, que regula o uso do site www.bbgrnadine.com, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE o LSSI), assim como informar todos os usuários do site sobre quais são as condições de uso do site.
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Como usuários, têm que ler atentamente este Aviso Legal cada vez que entrem na web, pois esta pode sofrer modificações já que o prestador se reserva o direito a modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na web, sem que exista a obrigação de pré-aviso ou pôr em conhecimento dos usuarios estas obrigações, sendo suficientes a publicação no site do prestador.
2.- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB.
2.1. Caráter gratuito do acesso e uso da web.
A prestação dos serviços por parte da BB GRENADINE S.L tem caráter gratuito para todos os Usuários. Não obstante, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através da Web estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado às condições gerais de contratação.
2.2. Registro do Usuário.
De forma geral a prestação dos Serviços não exige a subscrição previa ou o registro dos usuários. Contudo, a BB GRENADINE S.L condiciona o uso de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do registro correspondente de Usuário. Este registro efectuar-se-á na forma expressamente indicada na própia secção do serviço.
2.3. Veracidade da informação.
Toda a informação que o Usuário facilita tem que ser verdadeira. Desta forma, o Usuário garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Usuário manter toda a informação facilitada à BB GRENADINE S.L permanentemente actualizada de forma a que corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável das manifestações falsas ou incorretas que faça e dos prejuizos que cause ao prestador ou a terceiors.
2.4. Menores de idade.
Para o uso dos serviços, os menores de idade têm que obter sempre o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, últimos responsáveis de todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais acedem os menores corresponde a estes, é por esta razão que se acedem a conteúdos não apropriados por Internet, terão que estabelecer nos seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueadores, que permitam limitar os conteúdos disponiveis e, apesar de que não sejam infaliveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos que podem aceder os menores.
2.5. Obrigação de fazer um correto uso da Web.
O Usuário compromete-se a utilizar a Web em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, assim como a moral e bons costumes. Para todos os efeitos, o Usuário deve absterse de usar a página para fins ilegais ou proibidos, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informatico do prestador.
Em particular, e a titulo indicativo mas não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:
(a) seja contraria, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
(b) induza, incite ou promova ações delitivas, humilhantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrarias à lei, à moral e à ordem publica;
(c) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatorios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condução;
(d) seja contrario ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(e) de alguma forma prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
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9.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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